A “Ministra escrava ” pede urgência para votar PL de Jean Willys que autoriza mudança de sexo em crianças

O projeto de lei de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) que pode autorizar crianças a fazerem mudança de sexo sem o consentimento dos pais poderá ser votado com urgência na Câmara dos Deputados após uma intervenção da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB).

A ministra enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedindo a apreciação e a aprovação do PLC 5002/13, segundo informações do jornal O Globo. O texto é uma proposta de Wyllys em parceria com a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Os autores querem que a lei fique conhecida pelo nome de Lei de Identidade de Gênero, ou pelo apelido de “lei João Nery”. O texto modifica o artigo 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 ao estabelecer, entre outras coisas, que todas pessoas tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, o que envolve a modificação da aparência através de medicação e cirurgias.

Um dos pontos criticados pela ala conservadora do Congresso e da sociedade é o artigo que oferece ao menor de idade a palavra de maior peso na discussão com a família, obrigando pais e mães, mesmo contra a vontade, a agirem para garantir a vontade da criança e do adolescente.

“Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum (a) dos(as) representantes do adolescente, ele poderá recorrer à assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança”, diz o inciso 1º do artigo 5º do PLC 5002/13.

O projeto tramitou em 2016 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), quando foi aprovado com pequenas modificações. Agora, a tendência é que Rodrigo Maia dê andamento ao projeto atendendo o pedido de urgência da ministra, já que ele respondeu ao ofício afirmando que o PLC 5002/13 deverá ser reavaliado pela CDHM.

Por: Libertar.in

  • Ibsen Marques

    A publicação usa prática desonesta ao mentir sobre o teor do projeto.

    Artigo 4º

    Toda pessoa que solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e
    da imagem, em virtude da presente lei, deverá observar os seguintes requisitos:

    I- Ser maior de dezoito (18) anos;
    II- Apresentar ao cartório que corresponda uma solicitação escrita, na qual deverá manifestar
    que, de acordo com a presente lei, requer a retificação registral da certidão de nascimento e a
    emissão de uma nova carteira de identidade, conservando o número original;
    II- Expressar o/s novo/s prenome/s escolhido/s para que sejam inscritos.

  • Ade Zeus

    Esse assunto já foi denunciado como falso